1ª Habilitação
A conquista da Primeira Habilitação pode ser solicitada na categoria "A", na categoria "B" ou ainda, nas duas ao mesmo tempo, denominadas categoria "AB".
Valores Totais de cada uma das opções:
Categoria A: R$ 2.646,22;
Categoria B: R$ 2.651,88;
Categoria AB: R$ 4.425,57.
Requisitos:
- Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço (a lei exige que o candidato seja penalmente imputável);
- Saber ler e escrever;
Documentos:
- Documento de identidade com foto (em bom estado de conservação);
- CPF (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
- Comprovante de residência;
Atenção:
- Os documentos deverão conter a fotografia que permita a identificação adequada e estar em bom estado de conservação;
- Não serão aceitos documentos com foto infantil (expedido antes dos 12 anos completos), rasuras, adulterações, replastificação ou abertura na plastificação;
- Os dados pessoais do identificado deverão estar de acordo com as alterações que tenham sido feitas (inclusão ou troca de nome, alteração na filiação ou data de nascimento e outras);
- Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente;
- Carteira de identidade (RG); Carteiras expedidas pelos comandos militares; Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos; Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero); Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente; CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas; Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).
Condições de Pagamento:
- À Vista;
- Pagamento por etapas do processo;
- PIX;
- Cartões de crédito (Consulte as opções);
- Cheques (Consulte as opções);
- Financiamento (Sujeito a aprovação de crédito);
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